‘Defensoria Pública tem o dever de ser ator relevante no sistema de precedentes’

A Defensoria Pública de São Paulo não tem como enfrentar as temáticas que mais afetam seus assistidos sem considerar a forma como os temas são julgados nos tribunais em Brasília. Isso faz com que a instituição, enquanto essencial à função jurisdicional do Estado, tenha o dever e a obrigação de ser um ator relevante na […]

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