O plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade de votos, confirmou a legitimidade da Defensoria Pública para pedidos de suspensão às presidências dos tribunais quando o interesse público primário e a ordem pública resguardados protegerem também os interesses da coletividade vulnerável e os direitos humanos institucionalmente protegidos pelo Estado Defensor. Na análise do referendo em […]
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