De início, cabe esclarecer. Este texto se limita à análise dos efeitos práticos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.636 que deveriam ocorrer no comportamento do Sistema OAB. Não se trata de questionar, após a Adi 4.636, sobre a inclusão ou não de defensores públicos e defensoras públicas nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil […]
O post Defensores púbicos, inscrição na OAB e a ADI 4.636: há facultatividade ou incompatibilidade? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.