O Decreto 64.244/2025, publicado pela Prefeitura de São Paulo no dia 28 de maio deste ano, traz alterações significativas para o Decreto nº 63.130, de 19 de janeiro de 2024, que regulamenta o artigo 47 da Lei nº 16.050/2014 (Plano Diretor Estratégico), conforme nova redação dada pela Lei nº 17.975/2023. Rovena Rosa/Agência Brasil O objetivo […]
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