A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão recente que altera significativamente o panorama jurídico para empresas em recuperação judicial ou falência. Segundo este novo entendimento, a Justiça do Trabalho deixa de ser competente para analisar pedidos de desconsideração da personalidade jurídica dessas empresas. mindandi/Freepik A decisão foi motivada por um […]
O post Decisão do TST: reorganização de competências e avanço na segurança jurídica e empresarial apareceu primeiro em Consultor Jurídico.