A recente decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, no âmbito da Reclamação 70.287 da Paraíba, levanta questões cruciais para o setor educacional, principalmente no que diz respeito à relação de trabalho entre professores e instituições de ensino. A decisão aborda o complexo tema da “pejotização” e o reconhecimento de vínculos empregatícios em situações em que […]
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