Decisão do STF já levou à extinção de 7 milhões de execuções fiscais, diz Barroso

Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso fez abertura do "VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados: Construção Cooperativa do Sistema de Precedentes". O evento ocorre na sede do TST, em BrasíliaO ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse que 7 milhões de ações de execução fiscal foram extintas após decisão do final de 2023, que autorizou o encerramento de cobranças de baixo valor. O dado foi informado na sessão desta quinta-feira (19/12), em que Barroso apresentou um balanço da atuação do Supremo […]

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