O Tribunal do Júri, previsto no artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição de 1988, representa um dos pilares do sistema democrático, assegurando a participação popular no julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Divulgação/Comarca de Joinville Esse instituto consagra a soberania dos veredictos, um princípio que confere aos jurados a decisão final sobre a culpabilidade […]
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