A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) proferiu decisão recente em consulta realizada à autarquia a respeito da qualificação jurídica do token DYN. Trata-se do precedente mais detalhado até o momento sobre o exame dos requisitos do artigo 2º, IX, da Lei nº 6.385/1976 por um ativo virtual pelo regulador brasileiro, que guiará os agentes de […]
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