A liberdade de expressão no Brasil sofreu mais um revés com a decisão do Supremo Tribunal Federal de questionar a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Freepik Poucas vezes, nos últimos anos o Congresso foi prudente e racional ao estabelecer naquele dispositivo: “Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e […]
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