“A concentração de todos os poderes — legislativo, executivo e judiciário — nas mesmas mãos, seja de um único indivíduo, de poucos ou de muitos, e seja de forma hereditária, autoproclamada ou eletiva, pode ser justamente considerada a própria definição de tirania.” James Madison, Federalista nº 47 Spacca A tramitação do Projeto de Lei 4/2025, […]
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