Desde 8 de janeiro de 2023, o processamento criminal, pelo Supremo Tribunal Federal, de centenas de pessoas, acusadas de tentarem um golpe de Estado, tem chamado atenção da opinião pública, com indagações sobre as penas fixadas e a ocorrência efetiva de um delito e de sua real gravidade, considerando atos isolados, como quebrar obra de […]
O post Crime de golpe de Estado: núcleo do tipo, conduta e pena prevista apareceu primeiro em Consultor Jurídico.