Há um mal-entendido sobre o controle judicial de atos internos do Poder Legislativo em comissões processantes para responsabilização de prefeito e vereador. Essa discussão é tratada na base do tudo ou nada, sendo tudo o controle judicial ativista e nada a postura passiva do Judiciário. Há tons de cinza nessa história que exigem uma reflexão […]
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