No julgamento do Tema 1.252, sob o rito dos repetitivos, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese segundo a qual “incide a contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade, em razão da sua natureza remuneratória”. Freepik O relator, ministro Herman Benjamin, mencionou que a contribuição previdenciária devida pela empresa está […]
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