Se houver vantagem excessiva da instituição financeira, o contrato de crédito deve ser anulado. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve uma sentença que declarou a nulidade de um contrato de limite de crédito. Os donos de uma propriedade rural firmaram um contrato guarda-chuva (acordo que estabelece regras […]
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