Contrato de espelho d’água: nova modalidade regulada pela Antaq

O setor portuário brasileiro é densamente regulado. Essa afirmação pode ser aceita por todos os agentes do setor com a justíssima ressalva de que a densidade regulatória faz acepção de pessoas: os agentes regulados nos portos públicos carregam um fardo regulatório que nem de longe pesa sobre os ombros dos portos privados. Mas também há […]

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