A mera contemplação lasciva pode significar a consumação do crime de estupro, pois delitos contra a dignidade sexual se consumam independentemente da ligeireza e da superficialidade da conduta ou da ausência de contato físico. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de um médico por estupro praticado contra […]
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