O desenvolvimento de empreendimentos imobiliários e turísticos no Brasil está sujeito a um cenário jurídico em constante evolução. A superveniência de normas ambientais e urbanísticas mais restritivas pode impactar significativamente a viabilidade e a segurança jurídica desses projetos. Diante disso, torna-se indispensável uma abordagem estratégica, ancorada em fundamentos legais sólidos e na atuação preventiva. Reprodução […]
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