A emergência da sociedade da informação, marcada por fluxos massivos de dados, inteligência algorítmica e plataformas transnacionais, vem transformando profundamente os contornos do direito ambiental. Nesse cenário, ganhou força no Supremo Tribunal Federal a consagração do conceito de meio ambiente digital como nova dimensão autônoma de proteção constitucional (Beçak & Fernandes, 2023). Freepik No julgamento […]
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