A presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, Elisabetta Recine, enviou ofício ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitando o aumento dos valores para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2025. O senador incluiu o documento na tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (PLN 3/24).
Elisabetta afirma no documento que o programa da merenda escolar atende estudantes matriculados em todas as etapas da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal, e nas entidades filantrópicas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os governos locais.
“Setenta e sete por cento das entidades executoras declararam ter complementado o recurso do PNAE com fonte orçamentária própria, sendo os percentuais mais baixos nas regiões Norte (65%) e Nordeste (58%)”, diz o texto.
A conselheira conta que, entre 2014 e 2021, os recursos tiveram queda de 34%. Em 2023, que houve um reajuste, mas em 2024 os valores permaneceram os mesmos.
A presidente solicitou ao senador, além da revisão para 2025, a aprovação de alguma regra permanente para o reajuste da dotação. “Em função da inexistência de um mecanismo permanente de reajuste anual, o PNAE se torna vulnerável à flutuação dos preços dos alimentos, com tendência de agravamento no contexto de coexistência de múltiplas crises, sobretudo a climática, que afetam os sistemas alimentares e, por consequência, a segurança alimentar e nutricional”, justifica.
A proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24) destina R$ 5,5 bilhões para o PNAE, total semelhante ao de 2024. O conselho solicita pelo menos R$ 10 bilhões.
Fundo Partidário
O governo enviou uma mensagem para alterar o projeto da LDO de 2025 (PLN 3/24) e adequar a regras de correção do Fundo Partidário. O Executivo pode enviar essas modificações antes da votação do relatório preliminar na Comissão Mista de Orçamento.
De acordo com a mensagem, a correção prevista se referia ao antigo teto de gastos; mas agora todas as dotações seguem a correção do novo arcabouço fiscal (LC 200/23). Ou seja, além da inflação, existe um percentual do crescimento da receita. Para 2025, o projeto do Orçamento (PLN 26/24) programou R$ 1,3 bilhão para o Fundo Partidário.