A confiança na atuação de agentes estatais, o que confere a eles presunção de veracidade, não dispensa a análise de pressupostos fáticos associados à narrativa deles em caso de busca pessoal e domiciliar. Com esse entendimento, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus para declarar nulas as provas obtidas […]
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