Tendo por base a Recomendação CNJ nº 159/2024 e as valiosas observações do professor Fredie Didier Jr., pretende-se, nesta breve análise, relacionar as condutas potencialmente abusivas e a litigância de má-fé, de modo a ajustar as providências processuais dos juízes à necessidade de prevenção e coibição das práticas abusivas e/ou temerárias reconhecidas pelo Conselho Nacional […]
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