Concessionárias de energia elétrica têm responsabilidade objetiva pelos danos causados por falhas na prestação de seu serviço essencial, especialmente quando comprovada a negligência no atendimento. Assim, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Taubaté (SP) condenou uma distribuidora de energia a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais a dois consumidores, […]
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