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Geralmente os processos judiciais nascem com uma Reclamação Trabalhista (RT). Depois de julgados na Vara do Trabalho, a chamada primeira instância, podem receber recursos que seguem para julgamento nos Tribunais Regionais (como Recurso Ordinário – RO ou Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário – AIRO), ou seja, na segunda instância. Se receberem recurso novamente serão remetidos para análise de ministros no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília (como Recurso de Revista – RR ou Agravo Instrumental em Recurso de Revista AIRR). São duas instâncias e uma instância especial para uniformização da jurisprudência, em Brasília. Em cada uma, há um tempo de tramitação até o julgamento.

#ParaTodosVerem: Banner de fundo azul com um senhor negro de blusa amarela e mão esquerda no queixo observando um quadro azul claro com o texto em preto: Como solicitar uma audiência de conciliação?

Há um jeito mais ágil e seguro de resolver o processo, que é por meio da conciliação. A resolução é acordada pelas próprias partes, com a mediação da Justiça do Trabalho, na própria vara ou nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc). No Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, são 15 centros: um no segundo grau de jurisdição e 14 na primeira instância, localizados nas oito sedes de circunscrição: Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba; e nos municípios de Araraquara, Franca, Jundiaí, Limeira, Piracicaba e Taubaté.

Nos 15 Cejuscs-JT do TRT-15, servidores treinados em mediação pela Escola Judicial da Corte, supervisionados por desembargadores e juízes, buscam o entendimento entre empresas e trabalhadores que se tornam protagonistas na construção de uma solução para seus conflitos. Quer saber mais sobre quais os mecanismos para solicitar uma conciliação no TRT-15? Assista ao vídeo.

Mutirão de audiências em setembro

Os Cejuscs do TRT-15 e de todo o país vão realizar, durante o mês de setembro, um mutirão de audiências em que ao menos uma das partes seja pessoa com deficiência. A ação institucional marca a Semana Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência e tem o objetivo de promover a inclusão, conscientização e garantia dos direitos. Para participar é simples, basta a pessoa com deficiência que tem um processo tramitando na Justiça do Trabalho se inscrever na semana temática. O prazo para solicitar a inclusão do seu processo na semana temática é até hoje, 27/8. Inscrições aqui.

O mutirão de conciliações é uma das ações da Justiça do Trabalho para marcar a Semana Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. Além disso, será realizado, no dia 24 de setembro, a partir das 8h30, o seminário “Ativismos para a Luta Anticapacitista no Trabalho’’.O evento contará com a presença de representantes das Comissões de Acessibilidade e Inclusão do Judiciário Trabalhista de todo o Brasil e terá transmissão pelo canal do TST no YouTube. As inscrições estarão abertas em breve.

Semana Nacional da Execução Trabalhista entre 16 e 20/9

A tentativa de conciliação pode ser solicitada em qualquer fase processual, inclusive na execução, quando as ações trabalhistas já tiveram decisão definitiva (trânsito em julgado). O TRT-15 está mobilizado para a participação da 14ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece entre 16 a 20 de setembro. O evento é promovido pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os tribunais. Esta edição tem como slogan “Seu Direito Vale o Ouro” e foi inspirada na jornada olímpica para a conquista de uma medalha. Assim como nas olimpíadas, em que a vitória só é efetivamente concluída quando o atleta recebe a medalha no pódio, uma ação trabalhista que reconhece algum direito violado só é efetiva quando o trabalhador ou a trabalhadora recebe os valores reconhecidos em juízo. 

Pessoas ou empresas que são partes em ações trabalhistas podem solicitar ao TRT-15 a inclusão do seu processo na pauta da Semana da Execução. Confira os canais de atendimento da Vara do Trabalho onde tramita sua ação ou peça para seu advogado ou sua advogada pedir a inclusão do seu processo na pauta da Semana da Execução Trabalhista. 

Com informações do CSJT