Abstract: e a Procuradoria de Pernambuco arquivou, de plano, os casos contra Gusttavo Lima. Ótimo. Garantias devem ser cumpridas. Enquanto isso, quantas ações penais contra furtos dos quais nem restou prejuízo foram e são propostas? E ignoram insignificância? Explicando o imbróglio e meu texto anterior Uma juíza de Pernambuco decretou a prisão de Gusttavo Lima […]
O post Como o TJ-PE julgou Habeas Corpus depois de Gusttavo Lima? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.