Como a ação civil pública pode auxiliar no combate à judicialização predatória

Diferentemente dos litígios legítimos ou regulares, que contêm efetivas pretensões resistidas, a litigância predatória, caracterizada pelo abuso de direito ou fraudes, tem causado danos a toda a sociedade. Além dos transtornos e despesas acarretados às companhias que são vítimas desses litigantes contumazes, os custos para toda a sociedade são altos. Em recente relatório divulgado pelo […]

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