A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai discutir a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE) será instalada nesta terça-feira (10), às 14 horas, no plenário 10.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, em análise no colegiado, prevê a concessão de aposentadoria para os agentes que comprovarem 25 anos de efetivo exercício nas funções de campo e nas unidades de saúde da atenção básica ou da vigilância epidemiológica e ambiental. A pensão será integral e paritária.
Após a instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes da comissão. O deputado Antonio Brito (PSD-BA) deve ser relator da PEC, e o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) deve assumir a presidência do colegiado.