A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens debate nesta terça-feira (22) o andamento e atual estágio da repactuação do acordo judicial referente ao rompimento da barragem em Mariana (MG).
A audiência atende a pedido do deputado Rogério Correia (PT-MG) e será realizada no plenário 9, às 15 horas.
Veja quem foi convidado para debater o assunto
O parlamentar lembra que o rompimento da barragem deixou 19 mortos e provocou imenso impacto econômico, social e ambiental no vale do rio Doce. O acordo judicial realizado com mineradora Samarco em 2016 previu a instituição da Fundação Renova, com o objetivo de promover medidas reparatórias e compensatórias, socioambientais e socioeconômicas.
“Todavia, considerando a lentidão na adoção dessas medidas, a insatisfação social e os desdobramentos judiciais após o rompimento da barragem em Brumadinho, está em curso um intenso processo de negociação para repactuação judicial do acordo”, explica.
Conforme o parlamentar, na legislatura anterior, a comissão externa do Rompimento da Barragem do Fundão consolidou sugestões em 56 eixos norteadores e fez 84 recomendações gerais para as diversas instituições públicas envolvidas na repactuação.
“A proposta é continuar contribuindo para dar maior transparência à repactuação do acordo, buscando consenso entre as partes envolvidas e assegurando que os atingidos sejam por ele reconhecidos e amparados”, afirma.