A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (11), audiência pública sobre os exercícios da maternidade, políticas de cuidado e alternativas à privação de liberdade.
O debate atende pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). A deputada cita dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), segundo os quais há cerca de 50.646 mulheres em cumprimento de pena, sendo que, desse total, 28.975 encontram-se em celas físicas e 15.623 possuem filhos. “No entanto, a maternidade, que é um direito garantido a elas, não pode ser exercida de maneira plena e integral, seja em razão dos efeitos da Lei Sargento PM Dias, que retirou a possibilidade da saída temporária para presos(as) que estão em regime semiaberto, seja pela prisão domiciliar, que, apesar de ser alternativa ao encarceramento em unidades prisionais, acaba tão restritiva que limita tanto a liberdade da mulher quanto os direitos da criança”, afirma Sâmia Bomfim.
A deputada aponta a necessidade de diálogo sobre formas de desencarceramento e uma “análise profunda das políticas de cuidado, considerando que, muitas vezes, as mulheres presas são as principais responsáveis pelo cuidado dos filhos, dos idosos e pela manutenção da casa e do sustento familiar”.
O debate será realizado a partir das 15h30, no plenário 14.