A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (28) sobre a cobrança de tráfego de dados por provedores de internet (PL 469/2024). A audiência será realizada às 9h30, no plenário 13.
O projeto de lei impede que provedores de conexão de internet (operadoras de telecomunicações) instituam a cobrança de tarifa para os provedores de conteúdo, como plataformas de streaming e redes sociais, para custear a infraestrutura das redes.
O debate atende a pedido dos deputados Eros Biondini (PL-MG), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e David Soares (União-SP).
Biondini lembra que o tema impacta diretamente a sustentabilidade das redes de telecomunicações e dos provedores de conexão, que desempenham papel estratégico na expansão e manutenção da infraestrutura que viabiliza o acesso à internet no país.