A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (30) a regulamentação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, os aspectos relacionados à jornada do paciente e as métricas para a prevenção, diagnósticos e monitoramento da doença. O debate atende a pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO).
O debate será realizado a partir das 17 horas, no plenário 7.
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A deputada explica que, em dezembro de 2023 foi aprovada a Lei 14.758/23, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no SUS. A lei é um marco legal que tem como objetivo melhorar a luta contra o câncer no país.
“É essencial que a lei seja regulamentada para garantir que as ações e programas propostos sejam efetivos, além de proteger os direitos dos pacientes e promover avanços significativos na jornada do paciente com câncer. Um dos aspectos mais relevantes da regulamentação dessa lei é a necessidade de estabelecer recursos financeiros para a implementação das políticas públicas relacionadas ao câncer”, afirma Flávia Morais.