A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (10), a atuação da Enel (multinacional que atua no setor de energia elétrica) no Estado do Rio de Janeiro e a sua pretensão de prorrogar a concessão. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 14.
O debate atende a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O parlamentar argumenta que, apesar dos recentes anúncios de aumento de investimentos pela Enel, a empresa não executou o total de recursos previstos ao longo da concessão, o que teria contribuído para os problemas no fornecimento de energia enfrentados pela população do estado.
Hugo Leal acrescenta que a Enel acumula multas significativas aplicadas por órgãos reguladores e de defesa do consumidor. Entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, a empresa foi multada em R$ 13 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por falhas no restabelecimento do serviço. Além disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve multa de R$ 54 milhões relacionada a interrupções no fornecimento de energia.
O deputado lembra ainda que o grupo Enel possui cerca de R$ 603 milhões em multas com pagamentos suspensos por decisões judiciais e que inquéritos civis foram abertos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar irregularidades no serviço prestado em municípios como Quissamã e Carapebus.
“É necessário que a Enel explique como a sociedade brasileira poderá confiar que as coisas serão diferentes em caso de prorrogação”, afirma. “Defendemos a caducidade do contrato, considerando a realidade da concessão até o momento, a fim de que a população do Estado do Rio de Janeiro não continue sofrendo como está ocorrendo até o momento”.