A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (20) a implementação da Lei 14.817/24, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública. O debate atende a pedido da deputada Socorro Neri (PP-AC).
A deputada explica que os principais pontos da lei incluem uma remuneração justa, incentivo à formação e capacitação, adoção de carga horária adequada, medidas de valorização da Carreira e oferta de boas condições de trabalho.
“A implementação dessa lei é crucial para a qualidade do ensino e para a criação de um ambiente estimulante para os profissionais da educação. Contudo, o processo de regulamentação e aplicação prática destas diretrizes exige um diálogo aprofundado entre os diversos atores da educação”, afirma Socorro Neri.
O debate será realizado às 10 horas, no plenário 10.