A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a imunoterapia em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer quando se mostrar superior ou mais segura que as opções tradicionais.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável a substitutivo da antiga Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 2371/21, do deputado Bibo Nunes (PL-RS). A proposta foi analisada em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
A imunoterapia é uma modalidade terapêutica que auxilia o próprio sistema imunológico do paciente a identificar e combater as células cancerígenas. Atualmente, a técnica é aplicada em alguns tipos de tumor, como renal e de pele (melanoma).
O projeto altera Lei Orgânica da Saúde.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) considerou a proposta “importantíssima”. “A utilização de imunoterapia, muitas vezes, é a única opção, ou a mais eficaz, para o tratamento do câncer. E hoje ela fica restrita à rede privada de saúde. No Sistema Único de Saúde (SUS), o processo de avaliação de novas tecnologias tende a ser bem criterioso e também há limitações orçamentárias, que limitam o acesso a fármacos de alto custo”, disse a parlamentar.
“Embora a imunoterapia costume ter um custo mais elevado, entende-se que nos casos em que a eficácia for maior ocorrerá até mesmo uma economia a médio e longo prazo, pelo aumento de sobrevida sem doença e redução do risco de recidiva”, defendeu Bia Kicis.