A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 956/22, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que garante ao médico autonomia para escolher a abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde. O texto inclui a medida, contida em norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na Lei dos Planos de Saúde.
A proposta recebeu parecer pela constitucionalidade da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
“Ninguém melhor do que o médico conchece as necessidades e contexto de vida do paciente, podendo escolher o encaminhamento terapêutico adequado. As operadoras, por outro lado, costumam abordar os casos de forma mais homogênea, tendendo, quando possível, a defender condutas que reduzam os custos. Isso é um grave atentado contra a saúde pública”, afirmou Carneiro.
O texto aprovado proíbe as operadoras de planos de restringir a liberdade do exercício de atividade profissional do prestador de serviço, desde que a ciência e as leis sejam observadas. Infratores poderão ser punidos com sanções, que vão de advertência a cancelamento da autorização para funcionamento.
Debate
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) defendeu a proposta. “Esse projeto é extremamente importante e consegue garantir vários direitos, como o direito à saúde e a um tratamento digno, além de preservar a autonomia, a independência e a isenção técnica dos profissionais da saúde, para que escolham a melhor abordagem terapêutica para o seu paciente”, disse.
“É uma luta necessária contra o poder econômico representado pelas empresas de planos de saúde, que recebem valores altos e, em vez de prestar um serviço de excelência, acabam criando burocracia para os pacientes”, criticou Duarte Jr.