A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional divulgou nota demonstrando preocupação e repudiando iniciativas de países estrangeiros que pretendam impor sanções a magistrados brasileiros em razão de atos praticados no exercício regular da função jurisdicional. A nota foi divulgada em meio às especulações de represálias por parte do governo de Donald Trump contra […]
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