A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (17), às 14 horas, audiência pública para discutir o andamento das concessões das BRs 116 e 324, na Bahia. O encontro será no plenário 11 e foi solicitado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA).
O objetivo é promover um amplo debate sobre os desdobramentos e perspectivas futuras das concessões das rodovias BR-116 e BR-324, após a finalização do contrato da antiga concessionária Via Bahia.
Cláudio Cajado quer discutir:
- a transparência no processo licitatório e nas obrigações contratuais do novo projeto de concessão;
- a duplicação de trechos e manutenção das rodovias;
- a política tarifária e seus impactos diretos sobre os usuários;
- os reflexos no transporte de cargas e passageiros, fundamentais para a economia da Bahia e do Nordeste.
O deputado afirma que, em janeiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) do processo de desestatização do sistema rodoviário das BR-116 e BR-324, denominado Rota 2 de Julho.
“As BR-116 e BR-324 constituem importantes corredores logísticos da Bahia e da região Nordeste”, afirma Cajado. “Qualquer deficiência estrutural ou aumento de custos operacionais tende a repercutir no preço final das mercadorias e serviços, afetando especialmente a população do interior”, alerta.