A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante gratuidade de transporte coletivo
terrestre, aquaviário e aéreo para pessoas com deficiência que necessitem se locomover para exames e tratamentos médicos.
A gratuidade se aplica quando esses serviços médicos não estiverem disponíveis na
região de residência do beneficiário.
A medida que consta no Projeto de Lei 3844/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Para obter o benefício, o paciente deverá apresentar laudo médico atestando a necessidade de tratamento fora do domicílio, bem como comprovante de agendamento de consulta, exame ou tratamento médico.
O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Ele acredita que a iniciativa vai beneficiar pessoas com deficiência que residem em áreas remotas.
“Em estados que se situam na região amazônica, que abarca 42% do território nacional, o deslocamento é extremamente complicado e oneroso”, disse. “Quando estamos falando de pessoas com vulnerabilidade socioeconômica, essas dificuldades operacionais podem impedir as melhorias proporcionadas por um tratamento de saúde adequado”, complementou o deputado.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Saúde; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.