A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4524/24, que torna obrigatória a reserva de espaço para instituições que promovam os direitos das pessoas com deficiência em eventos culturais, recreativos, esportivos e de lazer realizados com financiamento público ou incentivos fiscais.
O texto determina que a seleção das instituições priorizará as que demonstram diversidade de atuação e impacto social.
No caso de eventos incentivados pela Lei Rouanet, o descumprimento da reserva de espaço sujeitará o infrator à perda dos benefícios fiscais.
O relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA) defendeu a aprovação do projeto. Segundo ele, os eventos culturais ainda são pouco explorados com espaços de participação dessas instituições.
“No Brasil, tais eventos representam espaços privilegiados de socialização e de formação de opinião, com grande alcance e diversidade de público, o que os torna
particularmente relevantes para fomentar a conscientização e o fortalecimento
das pautas inclusivas”, disse.
Próximos passos
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Cultura e
de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.