A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1274/24, que define regras específicas para atender a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida durante situações de emergência ou desastres.
Pelo texto, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil deverá criar protocolos a fim de priorizar a identificação, a assistência e a proteção dessas pessoas nessas situações.
Entre as medidas previstas no texto está o estabelecimento de diretrizes para identificação e cadastramento de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nas áreas de risco, a fim de facilitar sua localização e assistência em casos de desastre.
A proposta prevê ainda que os abrigos temporários tenham infraestrutura acessível e disponibilizem materiais informativos em braile e formatos digitais acessíveis, além de contarem com a presença de profissionais capacitados para o atendimento de diferentes tipos de deficiência.
A proposta foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr (PSB-MA). Segundo ele, a iniciativa vai tornar mais eficaz a assistência a pessoas vulneráveis durante desastres naturais ou emergências climáticas.
“A previsão de um cadastro nacional de pessoas com deficiência em
áreas de risco possibilitará uma resposta mais eficaz das equipes de proteção
e defesa civil, reduzindo o tempo de atendimento e aumentando a eficiência
das operações de resgate”, disse.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.