A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4079/24, que torna obrigatória a presença de intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, em comícios e eventos eleitorais realizados por candidatos, partidos políticos ou coligações.
Pela proposta, a contratação do intérprete de Libras será de responsabilidade da organização do evento, que garantirá a tradução simultânea, visível e acessível às pessoas com deficiência presentes no local.
O projeto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA).
Honaiser afirmou que o projeto, do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), beneficia cerca de 5% da população nacional que tem algum tipo de deficiência auditiva. Ele acredita que a medida contribui para a discussão sobre política.
“Precisamos trabalhar para ampliar a compreensão e disseminação dos
conteúdos políticos das campanhas eleitorais, de forma a ampliar o conhecimento dos temas e princípios presentes nos discursos e manifestações públicas dos partidos e candidatos”, defendeu o deputado.
Próximos passos
O projeto será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O projeto está sujeito à análise do Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.