A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), para o Projeto de Lei 4980/23, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Ela teve de ajustar a proposta à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF).
Desta forma, entre outros pontos, o novo texto:
- cria a Comissão Interestadual de Combate a Incêndios Florestais na Amazônia (Cicifa), com participação de órgãos públicos, empresariado e sociedade;
- autoriza a formação de consórcios entre os estados da região amazônica para a implementação de políticas públicas em conjunto para combate às queimadas; e
- possibilita o financiamento de projetos pelo Fundo Amazônia, que atualmente já capta recursos de diversas fontes para combate ao desmatamento na região.
“Essas medidas fortalecem a cooperação entre os estados que compõem a região amazônica, uma área crítica para a biodiversidade global e para o equilíbrio climático”, afirmou a relatora Socorro Néri no parecer aprovado.
“É preciso enfrentar uma das maiores crises ambientais do nosso tempo e garantir um futuro sustentável para a Amazônia”, disse o deputado Amom Mandel, autor da proposta original.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.