A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana de maio. O texto foi aprovado em caráter conclusivo e deve seguir para análise do Senado.
Durante a semana, segundo a proposta, órgãos e entidades da administração pública, instituições de ensino públicas e privadas, entidades de classe e da sociedade civil organizada, bem como emissoras de rádio e TV poderão:
promover ações para divulgar e estimular a importância de valores éticos e morais, o exercício da cidadania e as ações de combate a todas as formas de corrupção;
debater e difundir as experiências de cada instituição ou entidade; e
realizar campanhas didáticas sobre princípios éticos, morais e de cidadania.
Relatora na comissão, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) apresentou um substitutivo à proposta original – Projeto de Lei 162/24, do ex-deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB).
Além de ajustes de redação, a relatora decidiu retirar do projeto o trecho que previa a realização de uma sessão nas Casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), de forma isolada ou conjunta, destinada à comemoração da data como forma de ressaltar os princípios inerentes à ética e à cidadania.
“Entendemos que esse dispositivo deve ser suprimido, não pelo mérito em si, mas pelo fato de que a uma lei ordinária não deve impor a realização de sessões legislativas, solene ou não”, pontuou.