A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 121/22, que prevê a inclusão de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas à população.
O relator, deputado Marcon (PT-RS), defendeu a aprovação da medida. “Essa proposta tem potencial para impulsionar a economia local, gerando emprego e renda, além de valorizar a cultura e os costumes associados à agricultura familiar”, afirmou o parlamentar.
O texto altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional e determina que as entidades do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) definirão percentuais mínimos dos itens incluídos nas cestas básicas.
A legislação atual determina que o Sisan, com participação do poder público e da sociedade, formule e implemente políticas, planos e ações para assegurar a alimentação adequada.
Por sugestão do relator, esse percentual mínimo será de 30% sempre que possível, conforme previsão da Lei 14.628/23, que trata do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
“A agricultura familiar tem muito a contribuir com a redução da fome, e as cestas básicas distribuídas pelo Sisan devem conter produtos saudáveis e nutritivos”, disse o autor da proposta, deputado Heitor Schuch (PSB-RS).
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.