A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao motorista fazer vistorias e inspeções de veículos em quaisquer estados e no Distrito Federal. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 2630/23, do deputado Nicoletti (União-RR), e um apensado. O relator elaborou nova redação de forma a contemplar ambas as iniciativas.
“Com o substitutivo, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar situações especiais em que a vistoria ou a inspeção de segurança veicular poderá ser realizada de forma remota”, explicou o relator Hugo Leal.
“Hoje, com toda a integração digital, muitas vezes os condutores que estão fora do estado de registro são obrigados a levar o veículo para vistoria ou inspeção no local de origem”, disse Nicoletti, autor da versão original, ao defender a mudança.
O órgão de trânsito que fizer a vistoria deverá informar o órgão de origem, que continuará responsável por atualizar os dados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.