A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 421/21, que estende a estagiários e médicos-residentes toda a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho relativa a profissionais da medicina.
O relator, deputado Jorge Solla (PT-BA), recomendou a aprovação da proposta. “Todos os trabalhadores e estagiários, quaisquer que sejam as características da atuação, fazem jus às medidas de saúde e segurança no trabalho”, afirmou.
O texto altera a Lei do Estágio e a Lei 6.932/81, que trata dos residentes.
O projeto foi apresentado pela ex-deputada Dra. Soraya Manato (ES) em 2021, logo após a pandemia de Covid-19, quando estagiários e médicos-residentes ficaram excluídos da vacinação destinada aos demais médicos.
“O objetivo é corrigir injustiças nas ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 e em eventuais futuras emergências de saúde pública de importância nacional”, disse Soraya Manato, ao apresentar a proposta.
Ela lembrou que, durante a pandemia, o Ministério da Saúde recrutou estudantes de medicina como voluntários em hospitais e unidades de saúde.
Próximo passo
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.