A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+. O objetivo é subsidiar reformas residenciais para pessoas com 60 anos ou mais.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Weliton Prado (PSD-MG), para o Projeto de Lei (PL) 4992/24, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), e o PL 55/25, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), analisado em conjunto.
O substitutivo altera o Estatuto da Pessoa Idosa.
“Esse programa é, antes de tudo, um investimento na dignidade da pessoa idosa, reconhecendo-lhe o direito de permanecer em seu lar com segurança, conforto e autonomia, livre dos riscos de acidentes domésticos”, disse o relator.
Obras financiadas
Recursos do programa poderão custear:
- instalação de barras de apoio, rampas, pisos antiderrapantes;
- adequação de banheiros e cozinhas;
- adaptações de portas; e
- melhorias na iluminação.
Poderão ser beneficiados proprietários de imóveis, locatários (com autorização expressa do dono) e instituições de longa permanência.
A prioridade será para famílias com renda de até três salários mínimos.
Para ter acesso ao programa, o beneficiário precisará comprovar a idade (60 anos ou mais), a renda e a posse do imóvel, além de apresentar laudo técnico que justifique as adaptações necessárias.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Nota da Redação
Uma votação anterior da proposta, realizada em dezembro de 2025, foi anulada pela presidência da comissão devido à ausência de um texto substitutivo que consolidasse o projeto original e o apensado, exigência do Regimento Interno.