A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual os projetos habitacionais urbanos e rurais construídos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) deverão incorporar os custos adicionais de implantação de empreendimentos na Amazônia Legal.
A proposta denomina esses gastos adicionais de “custo amazônico”, que deve ser definido em regulamento pelo governo federal levando em conta as dificuldades de deslocamento, transportes, comunicação e logística até as áreas ribeirinhas.
Pela proposta, as famílias ribeirinhas terão prioridade no programa habitacional.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), ao Projeto de Lei 378/20, de autoria do ex-deputado Cássio Andrade. Segundo o autor, a região amazônica acaba ficando fora do programa, porque gastos relacionados às grandes distâncias e dificuldade de mão de obra inviabilizam as construções.
O relator fez mudanças de redação que não alteram o mérito da proposta. Segundo ele, a medida vai contrabalancear os elevados custos da construção civil na região: “Há aumento de custos, também, devido a dificuldades na contratação de mão-de obra e para o transporte de materiais de construção, pois as distâncias são longas e percorridas por via fluvial, demandando uma logística complexa”.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.