A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera legislações que fazem menção apenas aos artesãos, a fim de citar expressamente também as artesãs e valorizá-las. A proposição também prevê a oferta pelo poder público de assistência técnica às mulheres artesãs e de estímulos à comercialização de seus produtos.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 3549/20, do deputado José Guimarães (PT-CE). Originalmente, a proposta, de 2020, criava um auxílio emergencial para socorrer especialmente as artesãs durante a pandemia de Covid-19, entre outras medidas.
Em razão do encerramento da pandemia ainda em 2023, Erika Kokay apresentou um novo texto para reconhecer a importância das mulheres no artesanato brasileiro. “Elas representam a maioria dos 8,5 milhões dos trabalhadores do setor”, destacou a relatora.
O texto substitutivo altera a Lei 12.634/12, que institui o dia nacional do artesão (19 de março), e a Lei 13.180/15, que trata da profissão de artesão.
Diretrizes
Além de incluir expressamente o termo “artesãs” nas normas, o substitutivo inclui, entre as diretrizes básicas do artesanato, a preservação e a perpetuação da identidade e da cultura nacionais. E ainda a obrigação de dar atenção especial para as mulheres artesãs, na previsão de destinação de linha de crédito especial para o financiamento da atividade.
Outra diretriz incluída foi a meta de redução das desigualdades entre homens e mulheres e também o fortalecimento de associações de mulheres artesãs.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada por deputados e senadores.