A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida para priorizar o atendimento às famílias residentes em favelas e comunidades urbanas sobre palafitas.
Pelo texto, a realocação das famílias deverá considerar a sustentabilidade, a preservação cultural e a prevenção de desastres naturais.
O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA) recomendou aprovar o substitutivo ao Projeto de Lei 1266/22, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), acatado pela Comissão de Seguridade Social e Família, mas trocou a expressão “áreas ribeirinhas” por “favelas e comunidades urbanas sobre palafitas”.
Conforme o relator, o IBGE alterou a nomenclatura das áreas de habitações precárias, substituindo “aglomerados subnormais” por “favelas e comunidades urbanas”, sendo esse o conceito utilizado em seus mapeamentos e no censo demográfico, inclusive nas áreas sobre palafitas.
“Trazer enfoque para a questão das palafitas, de forma mais estrita, poderia auxiliar a política pública a ter uma melhor implementação”, justificou Verde.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
